Data de Envio | Setor | Ato |
15/05/2007 16:58
| DP | |
02/05/2007 16:41
| SAUDI | |
03/04/2007 15:38
| S2C | |
15/03/2007 14:29
| DG | |
06/03/2007 15:43
| SAUDI | |
11/12/2006 16:23
| GCAML | |
30/11/2006 10:08
| DP | |
07/11/2006 10:21
| GCAML | |
25/10/2006 16:10
| SMPjTC | Parecer nº 18680/2006 - desaprovação |
29/06/2006 16:19
| DAT | Instrução nº 8562/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Tesouro do Estado. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Inscrição em em dívida ativa da mula não recolhida. Encaminhamento de cópias ao MP. |
22/06/2006 10:49
| GCAML | |
30/03/2006 14:48
| SMPjTC | Parecer nº 10582/2006 - desaprovação |
17/08/2005 10:55
| DAT | Instrução nº 2228/2006 - Irregularidade das contas gestão da Srª Maria de Lourdes Pereira ex-Prefeita Municipal. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP. |
23/05/2005 14:56
| DG | Resolução nº 4605/2005 - |
16/05/2005 09:22
| SMPjTC | Parecer nº 6699/2005 - desaprovação |
25/04/2005 14:21
| DAT | Instrução nº 2233/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP. Encaminhamento de cópias ao MP. |
24/01/2005 08:42
| DG | |
03/04/2003 11:10
| DAT | Instrução nº 387/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório |