Processo 152886/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/04/2003 11:10
Autuado em 03/04/2003 11:10
Apensado ao Processo 218237/07 em 23/05/2007 14:12
Oficio de encaminhamento 032/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 200/2007 da Segunda Câmara, de 20/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2007 Acórdão   200/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
14/03/2007 Acórdão   200/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
14/06/2005 Resolução   4605/ 2005 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
28/11/2006 14:30 do Protocolo nº 585660/06, referente pedido de cópias, fls. 80 e 81
16/08/2005 17:05 do Protocolo nº 330706/05
20/07/2005 10:51 do Protocolo nº 293312/05, referente - Cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  18/07/2006 Ofício de Diligência   550/ 2006  18/01/2007
DG  01/07/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2962/ 2005  17/08/2005
DG  01/07/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2963/ 2005  17/08/2005
DG  19/02/2005 Ofício de Contraditório   444/ 2005  26/04/2005
DG  19/02/2005 Ofício de Contraditório   445/ 2005  26/04/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 2007/2007
20/04/2007 95 Acórdão nº 200/2007
15/12/2006 79 Edital Diverso nº 25/2006
22/07/2005 8 Resolução nº 4605/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2007 16:58 DP  
02/05/2007 16:41 SAUDI  
03/04/2007 15:38 S2C  
15/03/2007 14:29 DG  
06/03/2007 15:43 SAUDI  
11/12/2006 16:23 GCAML  
30/11/2006 10:08 DP  
07/11/2006 10:21 GCAML  
25/10/2006 16:10 SMPjTC Parecer nº 18680/2006 - desaprovação
29/06/2006 16:19 DAT Instrução nº 8562/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Tesouro do Estado. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Inscrição em em dívida ativa da mula não recolhida. Encaminhamento de cópias ao MP.
22/06/2006 10:49 GCAML  
30/03/2006 14:48 SMPjTC Parecer nº 10582/2006 - desaprovação
17/08/2005 10:55 DAT Instrução nº 2228/2006 - Irregularidade das contas gestão da Srª Maria de Lourdes Pereira ex-Prefeita Municipal. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
23/05/2005 14:56 DG Resolução nº 4605/2005 -
16/05/2005 09:22 SMPjTC Parecer nº 6699/2005 - desaprovação
25/04/2005 14:21 DAT Instrução nº 2233/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP. Encaminhamento de cópias ao MP.
24/01/2005 08:42 DG  
03/04/2003 11:10 DAT Instrução nº 387/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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